SBT estuda tomar providências após novas imitações de Silvio Santos no “Pânico”

O departamento jurídico do SBT estuda tomar as “providências cabíveis” após retorno de imitações de Silvio Santos no “Pânico na Band”, informou a assessoria de Silvio Santos, nesta terça-feira (19/2).
Segundo SBT, “Pânico” não poderia ter realizado novas imitações de Silvio Santos
Em novembro de 2012, o juiz Francisco Carlos Inouye Shintate, da 5ª Vara Cível de Pinheiros, em São Paulo, condenou a emissora a indenizar o apresentador, mas negou outros pedidos do dono do SBT. Essa decisão, alega a Band, tornou legítimo o que ocorreu no último domingo (17/2), quando o elenco do programa se fantasiou de Silvio Santos para a reestreia do “Pânico na Band”.
O valor de R$ 200 mil (mais correção mensal de 1%) corresponde aos danos morais sofridos por Silvo, quando o programa exibiu imagens suas não autorizadas em 2012. Em maio, o programa tentou entrevistá-lo em frente ao salão de cabeleireiros Jassa, mas ele se recusou a falar. Mesmo assim, a atração usou as imagens e o dublou, colocando um palavrão em sua boca.
Na sentença, Shintate concluiu que a divulgação das imagens ocorreu de “modo ilícito”, mas rejeitou os demais pedidos de Silvio, que queria a proibição da captação e exibição de imagens suas pela Band, a proibição aos humoristas do “Pânico” de se aproximarem dele em um raio de cem metros, o veto a imitações e caricaturas e a abstenção de cerco e perseguição.
Decisão superior proíbe, alega SBT
Segundo o blog do Daniel Castro, no portal R7, de segunda (18/2), os advogados de Silvio Santos alegam que uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de maio de 2012 e assinada pelo desembargador Vito Guglielmi, continua em vigor e é superior à sentença de Shintate.
Além de proibir o “Pânico na Band” de captar e exibir imagens de Silvio Santos, o TJ-SP proibiu o programa de realizar imitações e caricaturas do apresentador, bem como os humoristas de se aproximarem dele. Os advogados da Band discordam, alegando que sua sentença, por ser uma decisão sobre o mérito, torna sem efeito o agravo de instrumento do tribunal.
Está previsto para a próxima quinta-feira (21/2) o julgamento do mérito do caso pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP.

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