Ilegal?: Silvio Santos passa empresa a parentes para ficar com TV paga

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O empresário e apresentador Silvio Santos quer passar parte da empresa para familiares para conseguir manter o controle da TV Alphaville, que atua no segmento de TV paga na Grande São Paulo, de acordo com informações do jornal Folha de S.Paulopublicadas nesta sexta-feira. A mudança de controle deve ocorrer por causa da nova lei de TV por assinatura que faz com que a antiga licença da TV Alphaville migre para um novo modelo – Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) – que veda que uma emissora de televisão ou rádio tenha o controle de uma empresa de telecomunicações, ramo das operadoras de TV por assinatura.

Conforme a publicação, embora a manobra do empresário não seja ilegal, ela deve ser vetada pela agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tem uma resolução que define que tem o controle de uma empresa quem a dirige, de forma direta ou indireta, o que significa que mesmo fora de parte da empresa o empresário pode continuar sendo considerado seu gestor. No novo organograma societário enviado por Silvio Santos à Anatel em outubro, o SBT terá 49% do capital votante da TV Alphaville, enquanto Renata Abravanel, filha do empresário, passa a ter 6%. 

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