TJ-SP decide que entrevista à Globo pode ir ao ar mesmo sem autorização por escrito

GloboO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o direito de um homem ser indenizado pela TV Globo por conta de uma reportagem feita com ele depois de seu envolvimento em um acidente de trânsito, informou o portal Conjur, na última terça-feira (19/2). Segundo a decisão, conversar com um repórter demonstra anuência com a publicação de reportagem, mesmo sem autorização por escrito.

A 10ª Câmara de Direito Privado negou parcialmente o recurso do entrevistado pelo programa “Globo Repórter” após atropelar e matar um agente de trânsito em São Paulo. O único item aceito pelos desembargadores foi a redução dos honorários de sucumbência.
Entrevista
Dias depois do acidente, em agosto de 2003, o autor da ação foi entrevistado para uma reportagem sobre mortes em acidentes de trânsito no Brasil, mas alegou que não autorizou a exibição da entrevista, o que daria causa ao dano moral.

O homem argumentou que a veiculação da reportagem causou transtornos e ele e seus familiares, como a perda de seus clientes de transporte escolar e a demissão de sua esposa. Ele ainda sustentou que houve abuso da liberdade de imprensa na exibição de matéria tendenciosa.


Bastava ter negado
O desembargador Roberto Maia, relator do recurso, considerou que a sentença de primeira instância, que inocentou a Globo, deve ser mantida. Para ele, embora não haja prova da autorização por escrito, o homem concordou em falar e permitiu que o repórter entrasse em sua casa. “Se o autor não quisesse mais tocar no assunto que lhe afligia, bastaria ter se negado a conversar com o repórter”, escreveu.
Segundo Maia, não houve desrespeito à intimidade e o “Globo Repórter” se limitou a retratar um fato reconhecido pelo próprio autor e já conhecido em em todo país. Ele acrescentou que a emissora agiu de acordo com a liberdade e imprensa e dentro de padrões de qualidade, sem ferir a honra do homem, que teve participação mínima na reportagem.
A única mudança em relação à sentença de primeira instância foi nos honorários de sucumbência, uma vez que o autor do recurso alegou ainda não ter condições de pagá-los. Maia decidiu que não há justificativa para se manter o valor dos honorários advocatícios em R$ 140 mil, referentes a 20% do valor total da ação, e reduziu para R$ 20 mil.

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